Processo 205144/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 11/04/2011 13:15
Autuado em 11/04/2011 13:15
Oficio de encaminhamento 231/11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 154/2012 da Primeira Câmara, de 09/05/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2012 Acórdão de Parecer Prévio   154/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa HEINZ GEORG HERWIG
24/04/2012 Acórdão de Parecer Prévio   154/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado JOSÉ RODRIGUES BORBA
Origem MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL

Juntadas
DataDescrição
30/07/2012 15:19 Juntada de AR. Ofício 1021/12-OPD-GP
29/06/2012 13:49 do Protocolo 433330/12
22/06/2012 13:18 Juntada de AR Oficio 363/12-OPD-DEX
25/04/2012 12:15 AR de devolução dos autos físicos
10/02/2012 16:47 do Protocolo 77774/12
10/02/2012 15:51 do Protocolo 77146/12
26/01/2012 17:10 do Protocolo 45643/12
26/01/2012 08:10 do Protocolo nº 2108-0/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
12/01/2012 13:27 Juntada de AR ofício 1848/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  08/12/2011 Ofício de Contraditório   1848/ 2011 20/12/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/07/2012 446 Despacho Processual Diverso nº 548/2012
05/07/2012 437 Despacho Processual Diverso nº 461/2012
27/06/2012 431 Termo de Redistribuição de Processo nº 1429/2012
09/05/2012 398 Acórdão de Parecer Prévio nº 154/2012
20/04/2012 387 Despacho Processual Diverso nº 1040/2012
20/04/2012 387 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2012 de 24/04/2012
08/02/2012 340 Despacho Processual Diverso nº 293/2012
03/02/2012 337 Despacho Processual Diverso nº 234/2012
09/12/2011 329 Despacho Processual Diverso nº 2918/2011
10/06/2011 303 Termo de Distribuição de Processo nº 6357/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/07/2012 14:53 DP  
12/07/2012 13:55 GCDA Despacho Processual Diverso nº 548/2012 -
11/07/2012 09:27 DP Informação nº 5682/2012 -
09/07/2012 09:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1021/2012 -
06/07/2012 14:55 DEX Informação nº 1414/2012 -
03/07/2012 15:38 DG Certidão de Quitação de Débito nº 248/2012 -
02/07/2012 13:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 461/2012 -
21/06/2012 17:21 DEX Instrução nº 343/2012 -
20/06/2012 12:37 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1429/2012 -
31/05/2012 12:05 DEX Instrução de Cobrança nº 199/2012 -
31/05/2012 12:05 DEX Informação nº 1157/2012 -
31/05/2012 12:05 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 363/2012 -
21/05/2012 12:14 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 795/2012 -
09/05/2012 10:26 SMPjTC Ciência de Decisão nº 341/2012 -
25/04/2012 17:43 S1C Certidão de Publicação DETC nº 657/2012 -
18/04/2012 17:26 GCHGH  
18/04/2012 14:00 DCM Informação nº 509/2012 -
16/04/2012 09:40 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1040/2012 -
10/04/2012 16:28 SMPjTC Parecer nº 4297/2012 - Irregularidade EMENTA. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2010. Pela irregularidade, com expedição de recomendações e aplicação de multas, cf. DCM.
06/02/2012 14:57 DCM Instrução nº 1022/2012 - MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/02/2012 11:57 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 293/2012 -
03/02/2012 08:38 DCM  
02/02/2012 14:57 DAT  
31/01/2012 14:08 DCM  
27/01/2012 09:49 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 234/2012 -
06/12/2011 15:04 DCM Despacho Processual Diverso nº 97/2012 -
06/12/2011 15:04 DCM Ofício de Contraditório nº 1848/2011 -
06/12/2011 09:50 GCHGH Certidão de Envio Publicação DETC nº 435/2011 -
06/12/2011 09:50 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2918/2011 -
06/06/2011 19:28 DCM Instrução nº 3081/2011 - MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
11/04/2011 13:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6357/2011 -

Voltar a Consulta